§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio por atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o Este juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidãeste negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 tempo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina este artigo 9º da Convenção do pré especialmentedio, convoca os Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA de que será realizada em primeira convocaçãeste à s 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, utilizando qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 por AGOSTO do 2012 , na sala por administração do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados ESTES produtos da ordem do dia, conforme abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a sua própria extinçãeste; 2º ITEM - Alteração ou nãeste do valor das cotas condominiais em decorrência do que for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, por tratado usando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.
Importante: Todos ESTES documentos armazenados de modo a fins de Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial são papeis de saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até este instante da chamada Destes jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e de modo a qual chegue ao conhecimento do todos os interessados, expediuse este Edital, de que será publicado na forma da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.
E de modo a qual chegue ao conhecimento de todos, manda atravessar este presente Edital por Intimação, o qual será afixado no local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional de missões: José do Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada desprovido ônus)
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual o sãeste os juÃzes togados.
aplicativos ouvir música no Android ouvir música pelo iPhone ouvir música pelo Windows Phone Derivado do este sitio termos do uso e polÃtica do privacidade redes sociais Seguir @ouvirmusica parceiro r7.
OBS.I- Não poderão votar na Assembleia ESTES condôminos que estiverem em dfoibito com as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia ESTES representantes de condôminos portadores por procuraçãeste usando firma reconhecida. GEDALJIE visite este site CHOR - SÃndico.